Termos de Uso
Última atualização: 27/09/2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do site controlaja.com.br, da extensão de navegador ControlaJá SHP e do sistema ControlaJá ERP (em conjunto, o "Serviço"), fornecidos por ControlaJá SHP, do Grupo RELUZ/MONTAJÁ, inscrita no CNPJ nº 24.873.638/0001-03. Ao acessar o site, instalar a extensão, contratar assinatura ou utilizar qualquer produto, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.
1. Definições
- Serviço: o site institucional, a extensão de navegador ControlaJá SHP, o sistema ControlaJá ERP e todos os recursos associados.
- Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Serviço.
- Licença: chave de ativação (SHP) ou credenciais de acesso (ERP) que habilitam o uso do Serviço mediante assinatura.
- Marketplace: plataforma de terceiros (ex.: Shopee) cujas páginas públicas o Serviço analisa.
2. Descrição do Serviço
O ControlaJá SHP é uma ferramenta de apoio à análise de concorrência que organiza e exibe informações públicas já apresentadas nas páginas do Marketplace visitadas pelo Usuário (como preço, volume de vendas, avaliações e dados do anúncio). O Serviço tem caráter informativo e não garante resultados de vendas.
O ControlaJá ERP é um sistema SaaS de gestão empresarial omnichannel, em desenvolvimento, com lançamento previsto para uma data futura. Enquanto não estiver disponível, o site apenas oferece uma lista de espera para avisos de lançamento.
3. Cadastro e Licença de Uso
O uso do Serviço depende de uma Licença válida e ativa. A Licença é pessoal e intransferível e, no caso do ControlaJá SHP, pode ser vinculada a um único dispositivo/navegador. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua chave de Licença e por todas as atividades realizadas com ela.
4. Planos, Pagamento e Renovação
O ControlaJá SHP é oferecido em três modalidades, nos valores informados em nosso site: (i) plano mensal por R$ 49,99 via PIX, sem fidelidade; (ii) plano anual parcelado em 12x de R$ 39,99 no cartão de crédito, totalizando R$ 479,88; (iii) plano anual à vista por R$ 379,00 (PIX ou cartão), com economia de R$ 100,88. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio. Os planos anuais são válidos pelo período de 12 meses contratado; a continuidade depende de nova contratação/renovação.
Os planos e valores do ControlaJá ERP serão informados por ocasião do lançamento.
5. Cancelamento e Reembolso
O Usuário pode cancelar a qualquer momento, deixando de renovar a assinatura. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pessoa física pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias a contar da compra, com direito à devolução dos valores pagos. Após esse prazo, não há reembolso proporcional do período já contratado, salvo disposição legal em contrário.
6. Uso Permitido e Proibido
O Usuário concorda em utilizar o Serviço de forma lícita e para fins próprios de pesquisa e gestão. É proibido:
- (a) revender, sublicenciar ou compartilhar a Licença;
- (b) copiar, descompilar ou realizar engenharia reversa do Serviço;
- (c) utilizar o Serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- (d) sobrecarregar, automatizar em massa ou tentar burlar limites técnicos do Serviço ou do Marketplace.
7. Propriedade Intelectual
O Serviço, sua marca, código, layout e conteúdos são de propriedade de ControlaJá SHP, do Grupo RELUZ/MONTAJÁ ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.
8. Dados de Terceiros e Isenção quanto ao Marketplace
O ControlaJá SHP não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Shopee ou por qualquer marketplace. O Serviço apenas organiza informações públicas exibidas nas páginas visitadas pelo Usuário. A disponibilidade e a exatidão desses dados dependem de terceiros e podem variar; os números apresentados (como faturamento e vendas mensais) são estimativas.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
10. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, ControlaJá SHP, do Grupo RELUZ/MONTAJÁ não se responsabiliza por decisões comerciais do Usuário, lucros cessantes, indisponibilidades do Marketplace ou por danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
11. Suspensão e Rescisão
Poderemos suspender ou encerrar a Licença em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou inadimplência, sem prejuízo das medidas cabíveis.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após alterações implica concordância.
13. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável.